- REGIME JURÍDICO DA FORMAÇÃO CONTÍNUA DE PROFESSORES
- Anexo ao Decreto - Lei nº 207/96 de 2 de novembro
- Decreto Lei nº 155/99 de 10 de maio
- Decreto Lei nº 15/2007 de 19 de janeiro
- Anexo ao Decreto - Lei nº 207/96 de 2 de novembro
- Decreto Lei nº 155/99 de 10 de maio
- Decreto Lei nº 15/2007 de 19 de janeiro